Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
5 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da 1ª Câmara Cível · Ato ordinatório
AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600762155 NÚMERO ÚNICO: 0023761-82.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 01/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600761305 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - MARIA PEREIRA DE BARROS SANTOS ADVOGADO - ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094/SE AGRAVADO - OLIMPIO SOUZA SANTOS FILHO ADVOGADO - ESDRAS GONCALVES DOS ANJOS - OAB: 8349/SE AGRAVADO - SHIRLEY SANTOS MOURA ADVOGADO - ESDRAS GONCALVES DOS ANJOS - OAB: 8349/SE EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PREVISTO NO INCISO LV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE O RECURSO INTERPOSTO TEM POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA CONCEDO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 1.021 DO CPC/2015, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O AGRAVADO APRESENTE, QUERENDO, CONTRARRAZÕES AO PRESENTE RECURSO. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIOR DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.