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TRF5 · 4ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023739-35.2026.4.05.8400 AUTOR: VIVALDO DE ARAUJO MALAQUIAS JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA KAMINIK DA SILVA SANTOS - RN16003 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), vista à parte autora para falar sobre o alegado pela parte demandada na contestação retro e documentos anexos, assim como para especificar provas a produzir, justificando tal motivação, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá, preferencialmente, ser vinculada ao expediente de intimação, para que o sistema encerre o prazo caso haja manifestação antes do termo final. Natal/RN, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) MATUSALEM JOBSON BEZERRA DANTAS Servidor(a)
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