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Publicações do processo
0023691-77.2023.8.16.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0023691-77.2023.8.16.0014(Recurso Inominado) Relator(a):Melissa de Azevedo Olivas Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:13/08/2026 Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA À HONRA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA CRIMINOSA. ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL VERIFICADO. “QUANTUM” MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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