Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF5 · 29ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023691-56.2024.4.05.8300 AUTOR: MARGARETH DE MELO RAMOS ADVOGADO do(a) AUTOR: NARA TORRES CARVALHO LISBOA - PE24625 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face da impugnação apresentada pela parte autora, referente ao valor da RMI, os autos foram remetidos ao setor de contadoria. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os novos cálculos apresentados (valor da RMI), ambas manifestaram concordância. Quanto ao ponto, mister se faz salientar que a informação do setor contábil goza de presunção de veracidade, vez que prestada por técnico habilitado e imparcial, ou seja, alheio aos interesses das partes. Por essa razão, homologo os cálculos da Contadoria constantes da planilha de id.159145261 (RMI = R$ 2.798,88). Intime-se a CEAB para, no prazo de 20 dias, retificar a RMI do benefício da parte autora, conforme informação do setor de contadoria (id. 159145261). Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal