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TJRJ · Comarca de Volta Redonda- Cartório da 3ª Vara Cível · Decisão
Inobstante a comprovação de que o bloqueio recaiu sobre verba salarial, determino que se mantenha a penhora sobre 30% do valor bloqueado. Visto que ao julgar os Embargos de Divergência no REsp 1.874.222, consagrou o STJ a tese no sentido da possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar , independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família. Salientando que este preceito superou os anteriores, mais restritivos (AgInt no REsp 1.407.062, que limitavam a penhora , em casos de dívidas não alimentares, ao que sobejasse 50 salários mínimos. Tem-se, portanto, que o salário do agravado é penhorável.
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