0023645-94.2020.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0023645-94.2020.8.26.0053 (processo principal 1011226-64.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Natan Alves Faria - - Madalena Honorato dos Santos - - Manfredi Antonio Mason - - Maria Irene Oliveira - - Maria Lucia da Silva - - Maria Solange Teofilo Almeida - - Michele Florida dos Santos Cabral - - Lucineia Stach Parejo - - Neli Fumiko Tateishi da Silva - - Rubens Avelino Oliveira Filho - - Selma Ribeiro da Silva - - Silvanete Aparecida Diniz - - Suzane Matias Rodrigues - - Valdenilton de Morais Santos - - Valeria Ferreira Sacramento - - Vera Lucia Dorico - - Cilene da Silva Souza - - Daniel da Rocha Santana - - Alessandra Luciana da Silva - - Alessandro Danielewski Braga - - Aline Tuzi Pereira - - Andre Luis da Cunha Paes - - Andressa Lins Bezerra - - Lucila Jose da Silva - - Douglas Domingues Nobrega - - Elenice Aparecida Gomes - - Francisca Rodrigues da Silva - - Gislei da Silva - - Karina Gomes Lisboa - - Lucia Aparecida Passos Crunfli - Vistos. Fls. 4756/4760: Trata-se de petição da exequente por meio da qual ela requer o levantamento de valores depositados em RPVs, a determinação de suspensão dos RPVs em razão da atual existência da ADI 7873 e a intimação da FESP para que se manifeste sobre retenções indevidas a título de IRPF. 1- De início, manifeste-se a FESP quanto ao pedido da exequente de levantamento dos valores depositados em RPV e de subsequente suspensão do feito em razão da ADI 7873. Prazo de 15 dias. 2- Quanto às alegações de retenções indevidas de IRPF, é ônus da exequente apontar exatamente quais são os litisconsortes em relação aos quais entende ter ocorrido tal vício, bem como apontar o valor que entende ter sido indevidamente retido a título do imposto. Prazo de 15 dias. 3- Para fins de registro, anoto que está em ordem a documentação dos formulários MLE em relação aos seguintes exequentes: a) ALESSANDRA LUCIANA DA SILVA: valor de R$ 6.106,08; b) ALESSANDRO DANIELEWSKI BRAGA: valor de R$ 7.018,95; c) ALINE TUZI PEREIRA: valor de R$ 7.761,88; d) ANDRESSA LINS BEZERRA: valor de R$ 6.145,57; e) CILENE DA SILVA SOUZA: valor de R$ 5.754,03; f) DANIEL DA ROCHA SANTANA: valor de R$ 7.744,01; g) DOUGLAS DOMINGUES NOBREGA: valor de R$ 12.486,92; h) ELENICE APARECIDA GOMES: valor de R$ 11.534,45; i) FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA: valor de R$ 6.212,49; j) GISLEI DA SILVA: valor de R$ 4.318,20; k) KARINA GOMES LISBOA: valor de R$ 5.655,61; l)LUCIA APARECIDA PASSOS CRUNFLI: valor de R$ 6.254,76; m) LUCILA JOSE DA SILVA: valor de R$ 5.678,87; n) LUCINEIA STACH PAREJO: valor de R$ 11.257,56; o) MADALENA HONORATO DOS SANTOS: valor de R$ 7.692,04; p) MARIA LUCIA DA SILVA: valor de R$ 3.359,02; q) MICHELE FLORIDA DOS SANTOS CABRAL: valor de R$ 4.410,18; r) SELMA RIBEIRO DA SILVA: valor de R$ 6.258,56; s) SILVANETE APARECIDA DINIZ: valor de R$ 11.003,81; t) VALDENILTON DE MORAIS SANTOS: valor de R$ 12.874,27; u) VERA LUCIA DORICO: valor de R$ 6.204,09; v) FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS: valor de R$ 5.627,46; w) MARIA IRENE OLIVEIRA: valor de R$ 6.252,68; x) NATAN ALVES FARIA: valor de R$ 2.636,43; y) NELI FUMIKO TATEISHI DA SILVA: valor de R$ 4.273,30; z) SUZANE MATIAS RODRIGUES: valor de R$ 10.127,99. Quanto à exequente VALERIA FERREIRA SACRAMENTO, foi juntado seu comprovante de situação cadastral, mas não o formulário MLE e comprovante de depósito em seu nome. Assim, fica oportunizado à parte exequente que corrija o vício, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)