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TJSE · 2ª Turma Recursal · Outros
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 10h30min (Sala Presencial), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0023626-67.2026.8.25.0001/SE (Pauta: 22) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA PROCURADOR(A): DENISE POSSOBOM DA ROSA ANDRADE PROCURADOR(A): AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA (OAB SE002668) Publique-se e Registre-se. Aracaju, 08 de setembro de 2026. Juiz de Direito ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO Presidente
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