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0023598-04.2021.8.19.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

    *** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0023598-04.2021.8.19.0014 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0023598-04.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2026.00427116 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS FELIPE COSTA DA ROCHA ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR OAB/RJ-197995 DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, ADMITO os recursos especial e extraordinário interpostos. Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se.

    Fonte oficial

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