0023595-47.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610900559 NÚMERO ÚNICO: 0023595-47.2026.8.25.0001 REQUERENTE : BRENO OLIMPIO FONSECA DOS SANTOS ADV. : ERALDO AUGUSTO TARGINO CHAMUSCA TOURINHO - OAB: 18073-SE REQUERENTE : DÉBORA CONCEIÇÃO ASSIS DE SANTANA ADV. : ERALDO AUGUSTO TARGINO CHAMUSCA TOURINHO - OAB: 18073-SE REQUERIDO : ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV. : EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB: 23664-PB SENTENÇA....: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO – EMURB E AO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, POR INTERMÉDIO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMEM: A) SE EXISTE PLANTA DE ARRUAMENTO APROVADA OU OFICIALMENTE DEFINIDA PARA A LOCALIDADE ONDE SE ENCONTRA SITUADO O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO-TENENTE EDIVALDO LIMA SANTOS, S/N, QUADRA CM-23, LOTE Nº 19, 1ª ETAPA, LOTEAMENTO COROA DO MEIO, BAIRRO COROA DO MEIO, ARACAJU/SE; B) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHEM CÓPIA INTEGRAL DA RESPECTIVA PLANTA E DA DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA PERTINENTE. JUNTADAS AS RESPOSTAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. INTIMEM-SE.