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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023592-38.2021.8.26.0002/SP Assunto: Enriquecimento sem causa EXEQUENTE: LUZIA MOREIRA MENDES ADVOGADO(A): ARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP366317) EXECUTADO: JOSE CARLOS BISPO DO ROSARIO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (OAB SP105438) ATO ORDINATÓRIO Ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado: R$ 520,77 de JOSE CARLOS BISPO DO ROSARIO- evento 194, DETSISPARTOT1), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. evento 195, CONINFNEG1 - Ciência à parte exequente. Manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da r. decisão, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023592-38.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: LUZIA MOREIRA MENDES ADVOGADO(A): ARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP366317) EXECUTADO: JOSE CARLOS BISPO DO ROSARIO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (OAB SP105438) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 344.016,12 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: JOSE CARLOS BISPO DO ROSARIO, CPF: 62042181587 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. De igual modo, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
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