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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3222709/ES (2026/0129263-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DORIVAL COSTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS:GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI - ES039723 ADRIEL DE OLIVEIRA SILVA - ES039101 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE no AgRg no AREsp 3222709/ES (2026/0129263-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:DORIVAL COSTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS:GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI - ES039723 ADRIEL DE OLIVEIRA SILVA - ES039101 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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