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0023576-22.2024.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0023576-22.2024.8.26.0506 (processo principal 0974581-78.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - USP Universidade de São Paulo - Rui Celso Martins Mamede - - Luiz Celso de Castro - - Marly de Castro - - Carlos Disposito - - Armando Disposito - - Therezinha Apparecida Cunha Lorenzi - - Silvia Cristina Mishima dos Santos - - Mirandolina Thereza Mazottini Junqueira - - Marli Villela Mamede - - Maria Marta dos Santos Rosa - - Maria Ignez Braghetto dos Santos - - Maria Apparecida Silva - - Laurentina Moro de Sousa - - Jose Mansur - - Jorge Nassar - Vistos. Fls. 117/128 e fls. 129/130: em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a prévia oitiva da parte exequente acerca dos novos elementos fáticos e requerimentos trazidos aos autos pelos executados. Com efeito, a parte executada noticiou e comprovou o falecimento da coexecutada Laurentina Moro de Sousa mediante certidão de óbito acostada à fl. 119, apresentou pesquisas acerca da inexistência de processo de inventário dos bens deixados pelo falecido executado José Mansur às fls. 120/123, comprovou a situação cadastral regular e as tentativas de localização da executada Therezinha Apparecida Cunha Lorenzi às fls. 124/128, formulando pedido de prazo suplementar para contato e reiterando o pedido de suspensão do procedimento executivo às fls. 129/130. Assim, intime-se a exequente Universidade de São Paulo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as petições e documentos de fls. 117/128 e fls. 129/130, informando expressamente a forma pela qual pretende conduzir a satisfação do crédito remanescente apontado às fls. 110/112, inclusive quanto a eventual interesse na habilitação dos sucessores ou no prosseguimento da cobrança em face dos executados remanescentes, observada a responsabilidade solidária estabelecida na decisão interlocutória de fls. 89/91. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. - ADV: CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP)

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