Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 1ª Vara Federal RN · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0023553-12.2026.4.05.8400 IMPETRANTE: NOBREGA E PESSOA MEDICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MYLENA FERNANDES LEITE - RN9860 AUTORIDADE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN) IMPETRADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, sobre os Embargos de Declaração.