0023536-62.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600860875 NÚMERO ÚNICO: 0023536-62.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 27/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202662000750 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - G.M.C.D.S.J................................... ADVOGADO - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE AGRAVADO - C.C.S.D.C.......................... ADVOGADO - LUCCAS BRUNETTO MARTINS - OAB: 7111/SE AGRAVADO - N.S.C..................... ADVOGADO - LUCCAS BRUNETTO MARTINS - OAB: 7111/SE ANTE O EXPOSTO, DEFERE-SE, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, NO SENTIDO DE SE SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA, EXCLUSIVAMENTE, NO TOCANTE À ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO PESSOAL PREVISTAS NO ART. 528, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO OBSTADA EVENTUAL DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO AGRAVANTE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A JUSTIFICA APRESENTADA PELO EXECUTADO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, O JUÍZO DE ORIGEM. INTIME-SE OS AGRAVADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DO INTERESSE DE INCAPAZ. DECORRIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-SE CONCLUSOS.