0023519-96.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho

DESPACHO Nº 0023519-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - Araras - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Araras - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo - Interessado: Atilio de Souza Filho - Interessado: Diogo Felipe Gonçalves de Oliveira - Interessado: Luiz Paulo Fluete Belem - Interessado: Robson Silva Costa - Interessado: Pedro Igor Oliveira da Silva - Interessado: Higor Henrique Soares - Interessado: Anezio Antunes de Sousa - Interessado: Eduardo Fusco Filho - Interessada: Valeska Sobral Cardoso Tonon - Interessado: Fernando Silva de Lima - Interessado: Everton Diogo Andrade - Interessado: Pedro Henrique Tavares de Castro Gomes - Interessado: Patrick de Souza Dantas Modesto - Interessado: Francisco Jonathan Matioli - Interessado: Luan Barbosa de Almeida Felix - Interessado: Carlos Eduardo Candido Buscariollo - Interessado: Paulo Sandoval - Interessado: Pedro Henrique Araujo Delfim - Interessado: Paulo Eduardo de Souza - Interessado: Arthur Braga Bicalho dos Santos - Interessado: Elviro Antunes e Souza - Interessado: Luan Romo Domingues - Conflito de Jurisdição Processo nº 0023519-96.2026.8.26.0000 Relator(a): LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) Órgão Julgador: Câmara Especial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 EM CONFORMIDADE COM COMUNICADO Nº 1/2026 - DEJESP 30/03/2026 pág. 29 Data da pauta: 17/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 449 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Jacqueline Terencio (OAB: 134724/SP) - Danilo Mazaroto (OAB: 424382/SP) - Davi Pereira Remédio (OAB: 289517/SP) - Carolina da Silva Santos (OAB: 481760/SP) - Jackson de Jesus (OAB: 251464/SP) - Julio Cesar Ballerini Silva (OAB: 119056/SP) - Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP) - Gilberto Quintanilha Pucci (OAB: 360552/SP) - Walter Luz Amaral (OAB: 186440/SP) - Fábio Cardoso Silvestre (OAB: 248482/SP) - Mariana Magalhães de Oliveira (OAB: 399203/SP) - Lucas Cardoso (OAB: 373325/SP) - Andressa de Castro Occhiuzzio (OAB: 240285/RJ) - Juliana Vieira Cruz (OAB: 188655/RJ) - Antonio Lu Filho (OAB: 541247/SP) - Lauren Luize Antonio (OAB: 100851/PR) - Rafael Fernandes Pereira (OAB: 150767/MG) - Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP) - Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804/SP) - Julio Rua Perez Neto (OAB: 433601/SP) - Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) - Gabriela Ugliara Landergreen (OAB: 528918/SP) - Ramon Santos Gomes (OAB: 112372/MG) - Lorena Bicalho Campos da Fonseca (OAB: 175043/MG) - Guilherme Luiz Francisco (OAB: 358920/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309