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TJSP · Foro de Santos - 9ª Vara Cível
Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo principal 1025786-70.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa - Cesar Salvador de Freitas - Comprove o exequente o recolhimento da taxa judiciária necessária para a pesquisa solicitada, com o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. Orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Prazo: 15 dias. - ADV: DANILO TEODORO LEÃO (OAB 488090/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
TJSP · Foro de Santos - 9ª Vara Cível
Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo principal 1025786-70.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa - Cesar Salvador de Freitas - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rejane Rodrigues Lage Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, mediante a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores ou até o limite da dívida executada, na modalidade "TEIMOSINHA", a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Cesar Salvador de Freitas Valor atualizado: R$ 43.288,11. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Santos, 09 de junho de 2026. - Ciência sobre a pesquisa junto ao Sisbajud: desbloqueio de valores irrisórios da parte executada. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), DANILO TEODORO LEÃO (OAB 488090/SP)
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