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Publicações do processo
0023508-62.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023508-62.2026.8.19.0000 Assunto: Franquia / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0038293-94.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00289096 AGTE: MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA ADVOGADO: CAMILA LUIZ DE ASSIS OAB/BA-042772 ADVOGADO: MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA OAB/RJ-159322 ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES OAB/RJ-136597 ADVOGADO: FERNANDA ALVES SILVA OAB/RJ-180816 AGDO: CHK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI AGDO: CHOCOLATES TOENJES LTDA AGDO: KC 85 COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA AGDO: ELISABETH VILMA TOENJES GOLDMAN BIRMAN AGDO: LUCIANA MOTESSO AGDO: CHOCOLATES KATZ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL OAB/RJ-159585 ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL OAB/RJ-196092 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DESPACHO: À parte embargada.
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