Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0023502-79.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Primeira Câmara Cível · Decisão
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, e 1.011, I, ambos do Código de Processo Civil, em conjunto com o art. 26, VII, do RITJAM, não conheço do recurso de apelação. Majoro os honorários advocatícios para 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.059, ressalvada eventual suspensão de sua exigibilidade em razão da gratuidade judiciária concedida à autora na origem, conforme art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.