0023497-90.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível

Processo 0023497-90.2025.8.26.0576 (processo principal 1040158-40.2019.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Guilherme de Souza Diniz - Damha Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Damha Urbanizadora e Construtora Ltda - - Damha Urbanizadora Ii Administração e Participações Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Damha Loteamento - - OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Vistos. Fls. 930/954: Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pela requerida Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., no prazo de 15 (quinze) dias. Especifiquem as partes, em igual prazo, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, ficando esclarecido que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas (mesmo que as partes já tenham indicado testemunhas ou feito menção, em peças anteriores, às pessoas que pretendem ouvir em audiência), indicando expressamente os fatos que pretendem demonstrar com a oitiva de cada testemunha arrolada, depositando, se o caso, as despesas necessárias para as intimações, sob pena de preclusão da prova oral. Observo que a ratificação do rol de testemunhas é garantia de ampla defesa e do devido processo legal. Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como concordância tácita com o encerramento da instrução e julgamento antecipado. Manifestem-se, ainda, se têm interesse na composição amigável da lide; nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial. Intimem-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FÁBIO COTECCHIA (OAB 104005/RJ)