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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0023491-57.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Maria de Fátima Marques Almeida - Vistos. A parte exequente já foi intimada para protocolar o ofício requisitório, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014, entretanto os incidentes foram rejeitados. Dessa forma, concedo derradeiros trinta dias de prazo para cumprimento da determinação, observando os apontamentos nas certidões dos incidentes rejeitados. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação. Intimem-se. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
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