0023388-25.2007.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível

Processo 0023388-25.2007.8.26.0506 (887/2007) - Procedimento Comum Cível - Heitor Rubens Lollato - Banco Unibanco S/A - VISTOS. Ante a notícia do falecimento do requerente, proceda a serventia a alteração do polo ativo, substituindo pelos herdeiros do de cujus (fls. 346/347). Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase de cumprimento de sentença, filio-me ao posicionamento segundo o qual a mesma não é devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; visto que o pagamento foi realizado ainda em fase de conhecimento. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do polo ativo, do valor depositado nas fls. 336, devendo preliminarmente ser apresentado o respectivo formulário MLE. Oportunamente, arquive-se. P. I. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MARCO ANTONIO VOLPON (OAB 18011/SP), MARCO ANTONIO VOLPON (OAB 18011/SP)