Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0023380-73.2021.8.19.0208 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0023380-73.2021.8.19.0208 Protocolo: 3204/2026.00654949 AGTE: CBR 059 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO OAB/SP-285118 ADVOGADO: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER OAB/SP-067721 ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 AGDO: FLAVIO DE SOUZA PERES AGDO: CHRISTIANE PEDRINI MEIRELES PERES ADVOGADO: FERNANDA PRADO DOS SANTOS OAB/RJ-184047 ADVOGADO: THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO OAB/RJ-161268 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0023380-73.2021.8.19.0208 Agravante: CBR 059 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Agravado: FLAVIO DE SOUZA PERES e CHRISTIANE PEDRINI MEIRELES PERES, DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
Conteúdo detalhado
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.