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Publicações do processo
0023377-22.2026.8.25.0000
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- Tribunal
- TJSE
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Decisão
HABEAS CORPUS CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600360591 NÚMERO ÚNICO: 0023377-22.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 1º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 26/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202569100424 PROCEDÊNCIA......: ITABI/COMARCA DE GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO IMPETRANTE - J.V.S.D.C...................... PACIENTE - M.A.N................. ADVOGADO - JOSE VICTOR SILVA DA COSTA - OAB: 13629/SE ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL, NOTADAMENTE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO AGENDADA PARA A DATA DE HOJE (02/09/2026) ÀS 11 HORAS, MANTENDO, NO ENTANTO, O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO PACIENTE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, O TEOR DESTE DECISUM AO JUÍZO PROCESSANTE.
Intimação
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Despacho
HABEAS CORPUS CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600360591 NÚMERO ÚNICO: 0023377-22.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 1º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 26/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202569100424 PROCEDÊNCIA......: ITABI/COMARCA DE GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO IMPETRANTE - J.V.S.D.C...................... PACIENTE - M.A.N................. ADVOGADO - JOSE VICTOR SILVA DA COSTA - OAB: 13629/SE DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE SE APURA CRIME DE AÇÃO PÚBLICA (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL), DADO O RITO MAIS CÉLERE DA AÇÃO CONSTITUCIONAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO, QUER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUER MINISTERIAL. APÓS, CONCLUSOS.
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