Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, conforme certidão lançada à fl. 354. Entretanto, não se evidencia qualquer vício a ser sanado nesta seara recursal, não restando configurada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso sob exame, elencadas no artigo 1.022 do CPC. Em suma, o que pretende o embargante é rediscutir (e reformar) o mérito do julgado, por meio do reexame das provas produzidas e dos fatos alegados, questão que desafia recurso específico, encontrando-se a sentença devidamente fundamentada. Com efeito, eventual inconformismo com a decisão deverá ser objeto de alegação pelo meio recursal adequado, vez que o presente recurso busca apenas a modificação da sentença por via indireta. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença em seus termos. Intimem-se.
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