Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central Cível - 25ª Vara Cível
Processo 0023248-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1010232-74.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - V.L.R. - A.A.M.I.S. - Vistos. A executada afirma ter cumprido a obrigação mediante a indicação da clínica Smartcare Serviços Terapêuticos Ltda. e sustenta que o início do tratamento não ocorreu porque o beneficiário deixou de comparecer à avaliação agendada. O exequente, embora intimado duas vezes na pessoa de seu advogado, não se manifestou. O silêncio, contudo, não permite reconhecer automaticamente a satisfação da obrigação. Os documentos apresentados também não esclarecem se o tratamento foi efetivamente iniciado nem se a clínica indicada oferece todas as terapias abrangidas pelo acórdão de fls. 11/16. Além disso, o exequente é menor absolutamente incapaz. Antes de eventual decisão sobre cumprimento, incidência da multa ou extinção deste incidente, é necessária a intervenção do Ministério Público. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal