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1 publicação identificadas.
TJMS · 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas processuais finais e honorários de sucumbência, em respeito ao que determina o art. 921, §5º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras/restrições e, após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
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