0023134-05.2023.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 9ª Vara Cível

Processo 0023134-05.2023.8.26.0114 (processo principal 4022140-55.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DAS GARÇAS - Johann Georg Dezmann - - Vanete Santana Dezmann - Vistos. Cumpra-se o acórdão, que negou provimento ao recurso do executado. O procedimento para levantamento do numerário depositado nos autos observará os termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE, 10/07/2019, p. 05). A parte favorecida deverá proceder ao preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > Depósitos judiciais - SAJ e eproc > Formulário para solicitação de MLE, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). Saliento que o número do CPF/CNPJ informado no formulário deverá ser o do(a) titular da conta em que será efetuado o depósito. Com a providência, expeça-se MLE em favor do EXEQUENTE, com relação ao(s) valor(es) bloqueados via sisbajud, em nome do(a) advogado(a) a ser indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome do favorecido (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente de interposição de recurso desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Int. - ADV: EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP), ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CARON PASQUALE (OAB 326458/SP), EDENOR OTAVIO TASCA (OAB 59115/SP), EDENOR OTAVIO TASCA (OAB 59115/SP)