0023116-17.2013.8.24.0008

Intimação

TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Outros

6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos a seguir indicados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará a Exma. Desa. Simone Boing Guimarães. Nos processos pautados com apresentação de voto-vista na referida sessão extraordinária, as partes ficam intimadas de que, se houver divergência na votação, o julgamento ampliado na forma do art. 942 do CPC ocorrerá em continuidade na mesma sessão. Em razão disso, os advogados ficam desde já intimados para, se assim desejarem, realizar a sustentação oral na hipótese de eventual julgamento ampliado, nos casos permitidos nos termos da legislação de regência. Apelação / Remessa Necessária Nº 0023116-17.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador WILLIAN QUADROS APELANTE: GREMIO ESPORTIVO OLIMPICO (RÉU) ADVOGADO(A): JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) ADVOGADO(A): RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) APELADO: LANCHONETE BLITZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO EDUARDO PAMPLONA (OAB SC009786) ADVOGADO(A): FELIPE BRAGANTINO (OAB SC008966) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de setembro de 2026. Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Presidente