0023067-39.2017.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0023067-39.2017.8.26.0053/14 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Arthur Collette - Maria Angelica Coppi - - Claudio Roberto Colletti - - Luiz Carlos Colletti - - Alcides Colletti Sobrinho - - Maria de Lourdes Coletti de Oliveira - - Kethlyn Colletti Ribeiro - - Valdinéia Ramos Colletti - - Ariovaldo Antonio Colletti e outros - Execução nº 2020/001100 Vistos. 1. Fls. 280/284. Reitero o item (ii) da decisão de fls. 182/189, devendo ser apresentado o formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicado os autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário Prazo de 30 (trinta) dias, após, conclusos. 2. Fls. 288/291 e 292/293. Retifico o item (i) da decisão de fls. 182/189, para que passe a constar: 2.1. (i) DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de ARTUR COLLETTI (CPF: 135.329.448-04 - Certidão de óbito: fl. 293), nos termos abaixo, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). A - MARIA ANGÉLICA COPPI, (fls. 167 - documento pessoal (RG 6.493.322-2 e CPF 058.924.088-92); B - CLÁUDIO ROBERTO COLLETTI (fls. 170 - documento pessoal RG 12.355.981-9 e CPF 019.901.548-16). C - LUIS CARLOS COLLETTI (fls. 174 - documento pessoal - RG 4.483.014-2 e CPF 744.210.348-00); D - ALCIDES COLLETTI SOBRINO (fls. 178 - documento pessoal RG 6.082.066-4 e CPF 743.764.118-68,); E - MARIA DE LOURDES COLLETTI DE OLIVEIRA (fls. 181 - documento pessoal - RG 16.835.503-6 e CPF 167.199.198-22); F - ARIOVALDO ANTONIO COLLETTI (fl. 124 - CPF: 301.101.498-15 - RG: 4193715); G - VALDINEIA RAMOS COLLETTI (fl. 289 - CPF: 172.137.288-14 - RG: 276524354); H - CAROLLYNE COLLETTI (fl. 290 - CPF: 458.027.448-20 - RG: 566564385); I - ELLEN BEATRIZ COLLETTI (fl. 291 - CPF: 458.027.398-27 - RG: 566564361); J - KETHLYN COLLETTI RIBEIRO (fl. 126 - CPF: 458.027.378-83 - RG: 566564397). 2.2. Os sucessores ARIOVALDO ANTONIO COLLETTI, KETHLYN COLLETTI RIBEIRO, ELEN BEATRIZ COLLETTI, CAROLYNE COLLETTI e VALDINEIA RAMOS COLLETTI, são representados pelo patrono Dr. Davi Rodrigo Damasceno Ribeiro, OAB-SP: 362.109, conforme procuração com poderes para dar e receber quitação, acostados às fls. 123, 125, 127, 131 e 133. 2.3. Os sucessores: MARIA ANGELICA COPPI, CLÁUDIO ROBERTO COLLETTI, LUIS CARLOS COLLETTI, ALCIDES COLLETTI SOBRINHO e MARIA DE LOURDES COLLETTI DE OLIVEIRA são representados pela patrona Dra. Isabel Ramos dos Santos, OAB-SP: 57.908, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 165, 168, 172, 176 e 179. 3. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP [0354399-94.2019.8.26.0500]. Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO (OAB 362109/SP), DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO (OAB 362109/SP), DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO (OAB 362109/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP), DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO (OAB 362109/SP), DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO (OAB 362109/SP), DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO (OAB 362109/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP)