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Publicações do processo
0023064-17.2025.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0023064-17.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.O.I. - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Ariana Aparecida Oliveira Ignacio, Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas. Após, abra-se vista às partes. - ADV: SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP)
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0023064-17.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.O.I. - Vista à defesa - ADV: SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP)
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