Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Diante da ausência do trânsito em julgado, prejudicado o pleito de início da execução do julgado formulado pela parte ré através da petição de indexador 489. Considerando a ausência de comprovação do recolhimento das custas, bem como de pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte apelante, por seus patronos, para realizar o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Cumpridas as diligências e decorridos os prazos cabíveis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC. Publique-se e intimem-se.
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