0022983-47.2011.8.26.0506

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022983-47.2011.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Sirlei Aparecida da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Oi S/a. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA EMBARGANTE QUE CONTESTA A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL MERO INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CÂMARA CRÉDITO LÍQUIDO, DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA DE QUE, DEVIDO À SUBMISSÃO AO PLANO, O CRÉDITO DA EMBARGANTE SOFREU NOVAÇÃO E DEVERÁ SER PAGO CONFORME AS CONDIÇÕES APROVADAS NA RECUPERAÇÃO ACÓRDÃO QUE FICA MANTIDO TAL COMO PROLATADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabricio de Carvalho Cleto (OAB: 205875/SP) - Tatiana Boemer (OAB: 149816/SP) - Natália Vidal de Santana (OAB: 47306/BA) - 4º andar