Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022982-38.2026.8.26.0053 (processo principal 0101216-98.2007.8.26.0053) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Companhia Prasir Comércio e Seviços e outros - Vistos. 1. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado a requerimento do Município de São Paulo, na fase de cumprimento de sentença dos autos nº0101216-98.2007.8.26.0053, em face de Darcio Moreno Martins e Walter da Silva Barbedo (arts. 133 e 134 do CPC). 2. A petição vem instruída com documentos que demonstram, em tese, os pressupostos do pedido (art. 134, §4º). Recebo o incidente. 3. Suspenda-se o cumprimento de sentença, certificando-se nos autos principais (art. 134, §3º). 4. Citem-se os requeridos, nos endereços indicados, para manifestação no prazo de 15 dias (art. 135). 5. Com a resposta ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Município e voltem conclusos. 6. Cite-se por via postal. Serve a presente como ofício e mandado, se o caso. Intime-se. - ADV: DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal