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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3191269/ES (2026/0075201-9) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:OURO BRANCO IMPORTACAO E EXPORTACAO, ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA AGRAVANTE:EDMAR CRISTO LOPES AGRAVANTE:OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOS:GILMAR ZUMAK PASSOS - ES004656 VITOR FREITAS ZUMAK PASSOS - ES035436 AGRAVADO:COMMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS:BRUNO PEIXOTO SANT`ANNA - ES009081 RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI - ES012669 MARCOS GIACOMELLI CARDOSO - ES015556 CAMILA GOMES GIACOMELI - ES025415 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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