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Publicações do processo
0022924-07.2024.8.03.0001
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- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAP · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 0022924-07.2024.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WESLEY OLIVEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO WESLEY OLIVEIRA DE OLIVEIRA foi condenado ao cumprimento de pena em regime fechado. Trânsito em julgado no dia 18/04/2026. Expediu-se mandado de prisão e carta-guia de execução definitiva, sendo distribuída ao processo de execução nº 50016858520268030001. Sobreveio comunicação do cumprimento do mandado de prisão do acusado neste processo de conhecimento que, inclusive, encontrava-se arquivado. É o relatório. Ciente da prisão do acusado. Verifico que, nos autos do processo de execução, já foi comunicada a prisão do réu. Assim, retornem estes autos ao arquivo. Macapá/AP, 3 de setembro de 2026. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
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