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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
USUCAPIÃO PROC.: 202511100657 NÚMERO ÚNICO: 0022906-37.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA NEUZA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR MARIA NEUZA SANTOS. CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE PARTE REQUERIDA A SER INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.