Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho
Processo 0022903-30.2024.8.26.0053 (processo principal 1041924-09.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Fernandes Nunes Soares - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho
Processo 0022903-30.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Fernandes Nunes Soares - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Considerando a notícia de extinção do precatório pela Depre na decisão anteriormente acostada, arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)
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