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Publicações do processo
0022900-50.1992.5.01.0342
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT1 · Gabinete 52 · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0022900-50.1992.5.01.0342 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO AGRAVANTE: PAULO CESAR XAVIER, DAMIAO DE OLIVEIRA LEMOS AGRAVADO: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, OTTO JORAND DA SILVA, CARLOS FREDERICO DUTRA NEVES INTIMAÇÃO DJEN DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR XAVIER Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA INDICAÇÃO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO. EXTINÇÃO INDEVIDA. As causas de extinção da execução encontram-se taxativamente previstas no artigo 924 do Código de Processo Civil. A eventual inércia do exequente quanto ao impulso processual deve ser analisada à luz da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Não estando caracterizada nenhuma das hipóteses legais de extinção, impõe-se, como providência de direito, o regular prosseguimento da execução. A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, com se entender de direito, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 30 de março de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ FERNANDES Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR XAVIER
Edital
TRT1 · Gabinete 52
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0022900-50.1992.5.01.0342 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO AGRAVANTE: PAULO CESAR XAVIER, DAMIAO DE OLIVEIRA LEMOS AGRAVADO: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, OTTO JORAND DA SILVA, CARLOS FREDERICO DUTRA NEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DJEN DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA A Exma. Desembargadora DALVA MACEDO da Gabinete 52, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de Id 1b8ae13. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ FERNANDES Intimado(s) / Citado(s) - CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA
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