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0022897-52.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO

    Processo 0022897-52.2026.8.26.0053 (processo principal 1021599-42.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Dayanne Soares Borba - Vistos. Em respeito ao contraditório, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das petições e documentos juntados. Intimem-se. - ADV: DAYANNE SOARES BORBA (OAB 54855/GO)

    Fonte oficial

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