Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPE · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0022863-67.2023.8.17.2370 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241234159, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, na petição de ID 222071333, ID 225224512 e ID 235298388 dos autos, apontou existência de erro material nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID 221993219, motivo pelo qual, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para se manifestar acerca dos questionamentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos, bem como, a atualização dos valores apresentados por ambas as partes para verificação de ocorrência de de excesso de execução. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para falarem sobre a manifestação/cálculo da Contadoria Judicial. Decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 25 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 31 de agosto de 2026. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho