0022804-07.2016.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível

Processo 0022804-07.2016.8.26.0032 (processo principal 0012234-50.2002.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Igor Thiago Minari Ramos - - Thamiris Naiasha Minari Ramos - Ricardo Wagner Ferrari Machado - - Rodrigo Wagner de Freitas Machado - - Thiago Augusto de Freitas Machado e outro - Ante o exposto: a) Declaro prejudicadas as determinações de intimação constantes dos itens 6.1 e 11.1 da decisão de fls. 1.498/1.504 em relação aos condôminos Marcos Roberto Ferrari Machado, Luzia Helena Braga Guerreiro Machado, Sérgio de Pinho Roberto e Melissa Maria Ferrari de Andrade, tendo em vista a regular perfectibilização pessoal comprovada pelas certidões de fls. 1.337, 1.339, 1.489 e 1.490; b) Determino a expedição de carta de intimação com aviso de recebimento direcionada a Carlos Alberto Foresti (CPF nº 052.071.228-51) no endereço fornecido às fls. 1.608/1.612 (Rua Lavínia, nº 314, apartamento 01, Edifício Itacolomi 01, Bairro Novo Umuarama, Araçatuba/SP, CEP 16013-100), para ciência das penhoras incidentes sobre os imóveis das matrículas nº 18.762 e nº 27.975; c) Determino à serventia que proceda à imediata expedição dos mandados de intimação por Oficial de Justiça: - de Margarida Guerra Ferrari (CPF nº 023.730.158-03), na pessoa de sua mandatária Maria Aparecida Ferrari Machado, e de Maria Aparecida Ferrari Machado (CPF nº 089.252.698-05), por direito próprio, na Rua Maestro Zico Seabra, nº 1.183, Icaraí, Araçatuba/SP (conforme deferido no item 3 de fls. 1.558); - de Luis Gustavo Teruel Ferrari (CPF nº 119.939.788-10), na Rua Jorge Quintiliano, nº 85, Bairro Amizade, Araçatuba/SP; d) Determino o cumprimento imediato da pesquisa pelo sistema CRC-JUD a fim de obter certidão de óbito de Ernesto Ferrari (CPF nº 024.179.958-91) e de Norival Ferrari (CPF nº 002.819.645-72), estendendo-se expressamente a ordem à condômina Margarida Guerra Ferrari (CPF nº 023.730.158-03, nascida em 05/02/1912), juntando-se os resultados aos autos; e) Determino que a serventia certifique, de forma discriminada, a existência de poderes específicos para receber intimação de penhora nas procurações de fls. 167/169 e fls. 466 outorgadas pelos executados, procedendo, caso verificado que não há poderes expressos, à imediata expedição de mandado para intimação pessoal do devedor Ricardo Wagner Ferrari Machado acerca da constrição e de seu encargo como fiel depositário; f) Determino a expedição das cartas de intimação com aviso de recebimento aos demais condôminos das matrículas nº 18.762, nº 27.975 e nº 9, observando-se a ordem dos endereços discriminados às fls. 1.632/1.637 da manifestação dos credores, devendo a serventia lavrar certidão circunstanciada sobre o cumprimento do item 6 da decisão saneadora de fls. 1.498/1.504. Para prestigiar a celeridade processual e as diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça, atribui-se à presente decisão força de ofício e mandado, autorizada a comunicação e o envio de expedientes por meio eletrônico. Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), VINICIUS GARBELINI CHIQUITO (OAB 338964/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), VINICIUS GARBELINI CHIQUITO (OAB 338964/SP)