Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022789-57.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Edegarda Derciza dos Santos Ribeiro - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Com o depósito, por ato ordinatório, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, juntando-se prova da regularidade cadastral do CPF do beneficiário, bem como apresentando os dados bancários para destinação do crédito (Formulário MLE). Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022789-57.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Edegarda Derciza dos Santos Ribeiro - Vistos. Indefiro porque não inseridos os descontos legais (previdência e assistência médica) no cadastro do incidente. Ao arquivo. Instaure a exequente novo incidente com a correção acima. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
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