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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022787-49.2009.8.26.0053 (053.09.022787-8) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MONSANTO DO BRASIL LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1-) Fls. 2019/2033: Tendo em vista que a petição requerendo a suspensão processual fora protocolizada em julho de 2026, intime-se a FESP para que informe a respeito de eventual julgamento dos embargos de declaração nos autos da reclamação intentada contra o v. Acórdão deste E. Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: PAULO GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP), JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB 146959/SP)
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