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Publicações do processo
0022776-41.2025.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0022776-41.2025.8.26.0576 (processo principal 1034880-92.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Leonardo Antonio Viveiros Pereira - Ciência às partes do retro certificado, providenciando a(s) parte(s) credora(s), de posse dos dados homologados (que não poderão ser atualizados), o peticionamento eletrônico com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de Requisitório de Pequeno Valor (classe 1266) ou Precatório (classe 1265), vinculando-o(s) a estes autos. Informo que diante da publicação da Portaria nº 9622/2018, do Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, ou seja, um incidente para cada credor, pois os ofícios requisitórios são remetidos eletronicamente ao ente pagador desde 01/08/2018. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO VIVEIROS PEREIRA (OAB 303985/SP)
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