Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJAM · Secretaria Judiciária de Recursos · Decisão (outro magistrado)
Ante o exposto, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça e com fundamento no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito até a publicação dos acórdão paradigma definitivo referente ao Tema 1.378 do STJ. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPAC) para que mantenha sobrestados os autos. Após o julgamento definitivo pelo Tribunal Superior, retornem conclusos para os fins do artigo 1.040 do Código de Processo Civil. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
TJAM · Secretaria Judiciária de Recursos
Para advogados/curador/defensor de Ernandes da Mata Siza com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (08/09/2026).
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