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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3263439/MG (2026/0189404-1) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:JOSE OSCAR DE MORAIS AGRAVADO:PROHETEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS:HENRIQUE TUNES MASSARA - MG112516 FERNANDO LANDIM DA C. PEREIRA - MG193788 AGRAVADO:CLEIDMAR JULITA MOREIRA DE PAULA AGRAVADO:DELCI SERGIO DO COUTO AGRAVADO:EDUARDO BASTOS AGRAVADO:FRANCISLEIA REIS DA SILVA AGRAVADO:JOSE ARCENIO DE MAGALHAES AGRAVADO:MARIA ELISA MOREIRA BICALHO ADVOGADOS:ADILSON PRATES DOS REIS - MG030738 AMARAL ROQUE BUENO - MG124092 CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS - MG126481 JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO - MG180222 LAYS SOUZA PONTES ALVERNAZ - MG149199 AGRAVADO:CARLOS EZEQUIEL MOREIRA ADVOGADO:JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR - MG072060 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE JOAO MONLEVADE Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3263439/MG (2026/0189404-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:CARLOS EZEQUIEL MOREIRA ADVOGADO:JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR - MG072060 AGRAVADO:JOSE OSCAR DE MORAIS ADVOGADO:SIMONE APARECIDA ROLA - MG098469 AGRAVADO:CLEIDMAR JULITA MOREIRA DE PAULA AGRAVADO:DELCI SERGIO DO COUTO AGRAVADO:EDUARDO BASTOS AGRAVADO:FRANCISLEIA REIS DA SILVA AGRAVADO:JOSE ARCENIO DE MAGALHAES AGRAVADO:MARIA ELISA MOREIRA BICALHO ADVOGADO:ADILSON PRATES DOS REIS - MG030738 AGRAVADO:PROHETEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO:ALEXANDRO PASTORINI - MG082096 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE JOAO MONLEVADE DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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