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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022673-61.2019.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Rosana Claudia Cunha Almeida Leite - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022673-61.2019.8.26.0053 (processo principal 1015800-67.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Noe Figueira Filho - - Luiza Dias Carreira - - Marcia Luciano - - Marcos Lindenberg Neto - - Maria Elizabeth Monteiro - - Maria Isabel Cabrera Estrella Serezini - - Meire Bocoli Rossi - - Luiz Henrique Leite Nogueira - - Paula Cristina Paulo Ribeiro - - Renato Bastos - - Rosana Sarmeto Brasileiro - - Ruth Irene Borches de Herrera - - Shirlene da Silva Teixeira - - Silvana Katia Perez de Mello - - Simone Alcantara de Oliveira - - Thamily Lopes Torres - - Camila Roberta Diniz - - Cristiane Santos Chaves - - Ana Cristina da Silva Oliveira - - Antonio Domingues - - Aparecida dos Reis Trindade - - Bruno Pompeu Marques - - Camila Costa da Silva - - Luis Guilherme Bittencourt Borges - - Claudia Samaan Tannous - - Edson de Souza - - Euclides Adan de Almeida Leite - - Floriza Rosa de Jesus - - Helena Hatsue Misaka - - Luis Alberto Herrera Vidal - Vistos Anote-se no SAJ a existência de causa legal de suspensão do processo exclusivamente em relação ao exequente Antonio Domingues, em vistas ao óbito da parte nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;(...)§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.. Em relação à referida parte defiro a suspensão em 01 (um) ano, observado o art. 313, §4°, do CPC, interregno no qual deverá o patrono diligenciar a fim de localizar eventuais herdeiros, procedendo-se à posterior habilitação nos autos. No mais, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que cumpra o determinado às fls. 600 no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
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