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0022616-05.2025.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível

    Processo 0022616-05.2025.8.26.0224 (processo principal 1033178-90.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gledson de Vaz Gonçalves - Brb - Banco de Brasília S/A - ntime-se o devedor, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 670,60 (guia DARE, cód. 230-6, nos termos da Lei n.º 11.608/03) e o valor das despesas para citação/intimação já realizadas nos autos R$ 34,73, devidamente atualizados, prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No ato da expedição da carta que trata o art. 1098 da NSCGJ, será acrescido no valor devido a taxa postal necessária. Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Expeça-se carta para intimação. Esclareço que, se o devedor efetuar o pagamento somente após decorrido o prazo e emitida a certidão para inscrição em dívida ativa, ele deverá fazê-lo perante a procuradoria da fazenda estadual, e não por meio de guia DARE nestes autos, haja vista que o débito já terá sido inscrito em dívida ativa e não compete mais a este juízo deliberar sobre o pagamento ou não, cuja legitimidade para cobrança cabe à FESP. Nada Mais. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 405675/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)

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