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Publicações do processo
0022586-55.2023.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Citação
TJSE · G-24 Simone de Oliveira Fraga · Distribuição
202600863088 (0022586-55.2023.8.25.0001) - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - G-24
Intimação
TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311800680 NÚMERO ÚNICO: 0022586-55.2023.8.25.0001 REQUERENTE : VICENTE CABRAL LEÃO ADV. : ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300-SE ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311800680 (LN) R. HOJE. ANALISANDO A PETIÇÃO DATADA DE 11/08/2026 (FLS. 310/320), NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA EXARADA EM 28/11/2025 (FLS. 295/299). A PARTE DEVE QUANDO DO EXAURIMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OBSERVAR AS REGRAS LEGAIS COMPETENTES, VIGORANDO NA ATUALIDADE O TEMA 905/STJ, BEM COMO AS ECS Nº 113/2021 E 136/2025. OUTROSSIM, VERIFICO QUE A SECRETARIA CERTIFICOU O TRÂNSITO EM JULGADO SEM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ART. 496, CPC, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER PROCEDIDO NOS MOLDES DO CPC, COM ENVIO EM REEXAME NECESSÁRIO, EM SENDO O CASO, DADO QUE NÃO HOUVE RECURSO VOLUNTÁRIO DAS PARTES. ARACAJU/SE. 03 DE SETEMBRO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO
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