Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
19 publicações
Período
set/2026
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 19 publicações identificadas.
Recorrente(s) - JHONES ESTEVO PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - NILSON ALVES CLEMENTINO.
Recorrente(s) - ATILIO LUIZ DO NASCIMENTO PINTO; MARIA DA PENHA LEIÃO DE MENEZES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENAN JOSE DE ALMEIDA, RENAN JOSE DE ALMEIDA, SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA, SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA.